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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:20
Negada indenização por suposta agressão de guardas civis em Jundiaí
"Pela prova colhida verifica-se que o autor foi o causador inicial da confusão, sendo que se encontrava embriagado, tendo, inclusive, iniciado a agressão aos guardas, o que motivou a utilização de força para sua detenção", afirmou o juiz em sua decisão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:18
Recurso ordinário. Agravo regimental. Mandado de segurança.
Inclusão do recorrente no polo passivo da execução trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2011 - 10:14
Recurso de revista do ministério público do trabalho e da fundação orquestra sinfônica de porto alegre.
Honorários advocatícios. Contrato nulo.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 13:56
Negada liberdade provisória a acusado de tráfico
Os relatos testemunhais colhidos no momento do flagrante dão conta do suposto envolvimento do paciente na traficância, na medida em que ambos foram flagrados transportando o entorpecente
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:39
Retirada de película em blitz de trânsito não gera dano moral a motorista
O guarda municipal questionou a película do veículo, que não tinha registro de procedência como o exigido pela legislação de trânsito, e pediu a sua retirada
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:40
TJ condena por demora em pagamento
A seguradora foi condenada porque demorou a efetuar o pagamento da indenização securitária à viúva de um dos seus segurados
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2011 - 15:19
Processo penal. Recurso especial.
Regular intimação do advogado do paciente para a sessão de julgamento do recurso de apelação. Enquadramento de todas as condutas num único crime. Ratificação do ministério público. Pretensão de manter uma das imputações submetidas à emendatio.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 10:40
SDI-1 decide: empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração
Caso haja mudança no nome da empresa, no decorrer da reclamação trabalhista, nova procuração deve ser juntada, conferindo poderes ao advogado por ela constituído
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:19
Execução. Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa.
Indeferimento de produção de prova. Fraude à execução. Alienação de bem. Registro da aquisição do imóvel no cartório de registro de imóveis após do ajuizamento da reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 11:03
Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais
As provas do processo comprovaram que o empregado era o único homem de seu setor em seu horário de trabalho e que, por isso, trocava lâmpadas, carregava móveis, transportava pacientes, tudo isso sob a ameaça de perder seu emprego
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:48
Críticas de jornal a ex-prefeito não caracterizam dano à moral e à imagem
O político reclamou ter sofrido críticas após demitir funcionários públicos em seu primeiro dia de mandato, em atitude divulgada pelo periódico, que a considerou revanchista
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:26
Estado deve repor remédio adquirido por município
O juiz entendeu que a verba bloqueada deve ser transferida para a conta da farmácia básica, administrada pela Secretaria Municipal de Saúde de Sinop
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2011 - 10:27
Recursos especiais. Processual civil e direito do consumidor.
Matéria constitucional. Reexame de provas em recuso especial. Relação entre distribuidores e postos revendedores de combustíveis.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:02
Abono de servidor será pago com incidência da poupança
Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização monetária, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:10
Civil e processual. Uso indevido da imagem. Descabimento.
Programa de televisão. Ação de indenização. Prazo decadencial da lei de imprensa.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:07
Esquema desbloqueou 5 mil carteiras de motorista desde 2008
Operação da Polícia Rodoviária Federal cumpre mandados em SP e MG. Até as 12h, nove pessoas já haviam sido presas.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:21
Companhia de trem deve pagar indenização por morte de pedestre que avançou linha férrea
O STJ entendeu que eventual desatenção da vítima não isenta de culpa a empresa, que tem o dever de cercar, murar e conservar as linhas férreas
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:40
Para o exercício da advocacia deve haver prova de idoneidade
Aprovada em Exame de Ordem entrou na justiça alegando que a demora na expedição da sua carteira funcional poderia causar prejuízos aos seus clientes
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:14
Obrigação de município internar criança permanece apesar de verba desbloqueada
O juiz havia determinado a internação custeada pelo SUS e fixado multa por descumprimento, determinando também o bloqueio de R$ 7 mil nas verbas destinadas ao município
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:15
Recurso de revista. Dano moral.
Valor arbitrado à indenização. Acusação de furto. Lesão à imagem da trabalhadora. Razoabilidade e proporcionalidade.
